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O Brasil está organizado como uma federação tripartite, em que os municípios lograram a condição de entes federativos e responsáveis pela política urbana. Esta, no entanto, não se resume à ordenação do uso do solo, mas também a políticas setoriais, como o saneamento, a habitação e mobilidade, que geralmente extravasam as fronteiras municipais. Nesse contexto, a lei do Estatuto da Metrópole veio preencher...
No processo de independência das colônias no Continente Ame¬ricano o federalismo esteve muito presente como um ideário, uma bandeira ou co¬mo perspectiva de organização estatal interna ou de integração de novos estados. A com¬plexidade do processo de construção dos novos estados nacionais “moder¬nos/liberais” encontrava a força e, ao mesmo tempo, a limitação nos poderes locais e re¬gionais vinculados...
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